Parecer nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: Projeto de Lei nº 038/26 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autor: Poder Executivo.
Relator: Ver. Guilherme Farias
Pelo exposto, voto pela Admissibilidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei, opinando favoravelmente ao seu prosseguimento.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2026.
(aa) José Domingos- Presidente;
Guilherme Farias -Relator;
Karine Brandão - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 038/26 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autor: Poder Executivo.
Relator: Ver. Guilherme Farias
Pelo exposto, voto pela Admissibilidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei, opinando favoravelmente ao seu prosseguimento.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2026.
(aa) José Domingos- Presidente;
Guilherme Farias -Relator;
Karine Brandão - Membro.
Indexação
Observação