Lei Ordinária-PEXEC nº 4.329, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4329
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica