Parecer nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 031/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 10 março de 2026.
(ass.)
Zé Domingos - Presidente;
Julinho - Relator;
Guilherme Farias - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 031/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 10 março de 2026.
(ass.)
Zé Domingos - Presidente;
Julinho - Relator;
Guilherme Farias - Membro.
Indexação
Observação