SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1699

Ano

1993

Data

30/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

12/12/1995

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_1699_de_1993.pdf

Ementa

Institui o Código Tributário

Indexação

Código Tributário Municipal, CTM, Direito Tributário

Observação

Assuntos

Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 12 de dezembro de 1991

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.561, de 26 de novembro de 1992

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 02 de fevereiro de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.602, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.622, de 20 de maio de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.625, de 01 de junho de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.633, de 24 de junho de 1993

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.640, de 29 de junho de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.728, de 22 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.727, de 22 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.733, de 29 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.731, de 29 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.752, de 24 de março de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.758, de 19 de abril de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.759, de 26 de abril de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.762, de 10 de maio de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.766, de 19 de maio de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.783, de 12 de agosto de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.808, de 13 de dezembro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.818, de 15 de dezembro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.817, de 15 de dezembro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.829, de 09 de março de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.838, de 20 de abril de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.840, de 16 de maio de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.843, de 16 de maio de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.849, de 01 de agosto de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.869, de 10 de outubro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.872, de 07 de novembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.876, de 23 de novembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de dezembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.884, de 12 de dezembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.886, de 12 de dezembro de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.893, de 22 de fevereiro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.926, de 12 de dezembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.933, de 26 de dezembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.963, de 28 de agosto de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998

Anexos Norma Jurídica