Lei Complementar nº 1.783, de 12 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1783
Ano
1994
Data
12/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso III, do art. 198 da Lei nº 1699/93 (Código Tributário do Município)
Indexação
CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, Direito Tributário
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica