Lei Complementar nº 1.869, de 10 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1869
Ano
1995
Data
10/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao parágrafo. 6º do art. 120, da Lei nº 1699/93 (Código Tributário Municipal), acrescentado pela lei nº1727/93 e alterado pelas leis nºs 1752/94, 1759/94 e 1843/95
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário do Município de Itaguaí, Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica