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Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de dezembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1880

Ano

1995

Data

07/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1880_de_1995.pdf

Ementa

Que revoga art. 1º da Lei nº 1849, de 03/08/95, e dá outras providências.

Indexação

Código tributário municipal, direito tributário

Observação

Código tributário municipal, direito tributário

Assuntos

  • Orçamento e Finanças
  • Poder Legislativo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 1.849, de 01 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.918, de 31 de outubro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



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