Lei Ordinária nº 1.918, de 31 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1918
Ano
1996
Data
31/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do item "4" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1880/95 (que revogou o artigo 1º da Lei nº 1.849/95, e dá outras providências)
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
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Anexos Norma Jurídica