Lei Complementar nº 1.849, de 01 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1849
Ano
1995
Data
01/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera incisos, artigos e inclui parágrafos na lei 1699/93. Código Tributário.
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica