Lei Complementar nº 1.840, de 16 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1840
Ano
1995
Data
16/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 17 da Lei nº 1699/93 - Código Tributário Municipal
Indexação
Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, CTM, Direito Tributário
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica