Lei Complementar nº 1.886, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1886
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, exclui alíneas e dá nova redação ao parágrafo único, do inciso I, da tabela constante no art. 268 da Lei nº 1699/93 (Código Tributário Municipal), alterado pelas Leis nºs 1.728/93 e 1.818/93.
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica