Lei Ordinária nº 1.872, de 07 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1872
Ano
1995
Data
07/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera itens constantes na tabela do art. 130 da Lei nº 1699/93 - Código Tributário do Município, alterada pela Lei nº 1725/95
Indexação
CTM, Direito Tributário, Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica