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Lei Complementar nº 1.728, de 22 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1728

Ano

1993

Data

22/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1728_de_1993.pdf

Ementa

Altera a tabela do art. 268 da lei 1699/93 - código tributário.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças
  • Poder Legislativo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.801, de 24 de novembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



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