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Lei Complementar nº 1.752, de 24 de março de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1752

Ano

1994

Data

24/03/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1752_de_1994.pdf

Ementa

Da nova redação ao parágrafo 6º do art. 120, da Lei nº 1699/93, acrescentado pela nº 1727/93

Indexação

Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí

Observação

Assuntos

  • Poder Legislativo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



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