Lei Ordinária nº 1.933, de 26 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1933
Ano
1996
Data
26/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 232 e inclui o item 09, ao art. 235, inciso II - atividades localizadas, da Lei nº 1699/95 - Código Tributário do Município de Itaguaí
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica