Lei Ordinária nº 1.876, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1876
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que modifica a redação do § 6° do artigo 120 da Lei Municipal nº 1699 de 30/09/1993 (Código Tributário do Município de Itaguaí), acrescentado pela Lei nº 1727 de 22/12/1993 e alterado pelas Leis nºs 1752 de 24/03/94, 1759 de 28/08/94, 1843 de 01/06/95 e 1869 de 10/10/95
Indexação
Código Tributário do Município de Itaguaí, Código Tributário do Municipal, CTM, Direito Tributário
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 06 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica