Lei Complementar nº 1.829, de 09 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1829
Ano
1995
Data
09/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VIII da tabela constante do art. 259 da Lei nº 1699/93 (Código Tributário do Município), acrescentado pelo art. 9º da Lei nº 1808/94
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica