Lei Complementar nº 1.843, de 16 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1843
Ano
1995
Data
16/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do parágrafo 6º do art. 120, da Lei nº 1699/93 (Código Tributário Municipal), acrescentado pela Lei nº 1727/93 e alterado pelas Leis nºs 1752/94 e 1759/94.
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica