Logo Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.818, de 15 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1818

Ano

1994

Data

15/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/1998

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1818_de_1994.pdf

Ementa

Altera a tabela constante no art. 268 da Lei nº 1699/93 (Código Tributário do Município de Itaguaí), alterada pela Lei nº 1728/93

Indexação

Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.699, de 30 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.827, de 01 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI