Lei Complementar nº 1.827, de 01 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1827
Ano
1995
Data
01/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui o art. 2º e acrescenta o 3º na Lei nº 1818/94 - Código Tributário Municipal
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica