Lei Complementar nº 1.926, de 12 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1926
Ano
1996
Data
12/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo III, do inciso VI, do art. 17 da lei 1699/95 - Código Tributário do Município de Itaguaí, alterado pela Lei nº 1.727/93
Indexação
Direito Tributário, CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica