Lei Complementar nº 1.766, de 19 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1766
Ano
1994
Data
19/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso I, do art. 182 da lei 1699/93 (Institui o Código Tributário do Município de Itaguaí), e dá outras providências.
Indexação
Código Tributário do Município de Itaguaí, Código Tributário Municipal, CTM, Direito Tributário
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica