Pesquisar Matéria Legislativa

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da vereadora Rachel secundo. Ementa: Institui O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais- Libras no município de Itaguaí e dá outras providências . Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Nando Rodrigues- Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro.

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem. Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA "ESCOLA QUE CUIDA" NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de outubro de 2025. (aa) Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Presidente; Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora; Vereador Fábio luís da Silva Rocha - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Assunto: Projeto de Lei n°98 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 29 de setembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Assunto: Projeto de Lei n°100 de 2025 de autoria da Ver. Nando Rodrigues Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Razões do Veto 009/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025 de autoria do Ver. Júlio Cezar. Ementa: Veto 009/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando à redução da poluição sonora e à proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela sua rejeição total do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Segurança Pública. Assunto: Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. Sala das Comissões, 06 de outubro de 2025. (aa). Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Presidente; Ver. Alexandro Valença de Paula - Relator; Ver. Fabiano José Nunes - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos culturais e shows realizados no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 20 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Defesa da Mulher. Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuem maternidade, e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 9 de outubro de 2025. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patricia Fernanda Kuchenbecker – Membro.

Comissão de Defesa da Mulher Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de outubro de 2025. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 108 de 2025 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida como Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Helena de Aparecida Carvalho da Silva e dá outras providências. Relator: Ver Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 098 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Fabio Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Fabio Rocha - Relator; ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: ASSEGURA O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS ACOMPANHANTES EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Fabio Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de novembro de 2025. ass. Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Ver. Fabio Rocha - Relator; ass. Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 073 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Fabio Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Fabio Rocha - Relator; ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Fabio Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Fabio Rocha - Relator; ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 075 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRINHA DO GIRASSOL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Fabio Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; ass. Fabio Rocha - Relator; ass. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Processo Administrativo nº 636/2025. Ementa: Prestação de Contas do Governo Municipal de Itaguaí, Exercício de 2023 - Processo TCE/RJ nº 211.024-5/2024. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Parecer TCE/RJ em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação e Rejeição das Contas Anuais de Governo do Prefeito Rubem Vieira de Souza, relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025. É o Parecer. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Razão do veto 012/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Razão do veto 013/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Veto 014/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veto 014/2025 ao Projeto de lei nº 082/2025, Institui no município de Itaguaí a Medalha “Herói Itaguaiense” e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela rejeição total do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Veto 015/2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira Ementa: Veto 015/2025 ao projeto de lei 81/2025, Institui a proteção e atendimento aos direitos dos animais no âmbito do município de Itaguaí. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°114 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, através do esporte, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°115 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Farmácia de Manipulação Municipal na rede pública de saúde e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°116 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°117 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Considera a Banda Municipal de Itaguaí – BAMITA como bem cultural e imaterial do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°118 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma vaga para um acompanhante de pacientes idosos ou pessoas com deficiência, na ocorrência de viagens para procedimentos médicos fora do município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°119 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°124 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos agentes municipais de trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°125 de 2025 de autoria do Ver. Agenor Teixeira Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

COMISSÃO DE SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 072 de 2025 de Autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua Aprovação. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. Paty Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando Rodrigues - Relator.

COMISSÃO DE SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 76 de 2025 de Autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. Paty Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando Rodrigues - Relator.

Comissão de Defesa do Consumidor Assunto: Projeto de Lei nº 96 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTTLHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TECNICAS VOLTADAS AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de 2025. (ass) Fabinho Rocha - Presidente; Adilson Pimpo - Relator; Agenor Teixeira - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°121 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social. Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe sobre o Passaporte Cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 70 de 2025 de autoria da vereadora Drª Karine Brandão. Ementa: Dispõe acerca da Criação do Programa de Atendimento Psicossocial prioritário para alunos e profissionais da rede municipal de ensino de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quarta-feira, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 78 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 79 de 2025 de autoria da vereadora Drª. Karine Brandão Ementa: Institui o Programa “Itaguaí Acolhe”, que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 94 de 2025 de autoria da vereadora Raquel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico especializado, humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Assistência e Ação Social Assunto: Projeto de Lei nº 100 de 2025 de autoria do vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 21 de outubro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Assunto: Projeto de Lei n°44 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 125 de 2025 de autoria do vereador Agenor Teixeira. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de Soro Antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de novembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 124 de 2025 de autoria do vereador Agenor Teixeira. Ementa: Dispõe sobre o uso das câmeras corporais pelos policiais do PROEIS e pelos Agentes Municipais de Trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de novembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 130 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.080.805,10 (DOIS MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Julinho Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Emenda modificativa n 13 de autoria do Dra. Karine Brandão. Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 121/2025 - Que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Dra. Karine Brandão Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 121 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Rachel Secundo Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 130 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.080.805,10 (DOIS MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). Relator: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Emenda modificativa n 13 de autoria do Dra. Karine Brandão. Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 121/2025 - Que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Rachel Secundo Membro

Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n°122 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 24 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;