Parecer nº 315 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
315
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Assunto: Razões do Veto nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 039/2025, que Dispõe sobre a lsenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Território Urbana - lPTU, lsenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, e Isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços e lluminação Pública - CCIP, para Patrimônios Tombados.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Manutenção Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Indexação
Observação