Parecer nº 321 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
321
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência.
Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Fabio Rocha - Relator;
ass. Rachel Secundo - Membro.
Indexação
Observação