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PLEI 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre A Recomposição Salarial Anual Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo Do Município De Itaguaí E Dá Outras Providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:47:23
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 10:08:51
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Julinho (CVT - Comissão de Viação e Transporte)
Localização Atual: Vinicius Alves
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 10:14:57
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Fabinho Taciano (CAAS - Comissão de Assistência e Ação Social)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU E ITR VERDE” E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITOTIAL URBANO-IPTU, COMO INCENTIVO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 10:18:40
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 13:49:15
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O §3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 13:58:43
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 14:04:15
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PRÁTICA DO TEQBALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 281/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 12:15:10
Autor:
Fabinho Taciano
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Vinicius Alves (CEL - Comissão de Esporte e Lazer)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:19:02
Autor:
Fabinho Taciano
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Julinho (CEL - Comissão de Esporte e Lazer)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HIGIENE MÓVEL PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 283/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:24:26
Autor:
Fabinho Taciano
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CAAS - Comissão de Assistência e Ação Social)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROIBE O CONSUMIDOR QUE OBRIGUE O TRABALHADOR DE APLICATIVO A REALIZAR ENTREGA, ADENTRANDO EM ESPAÇOS DE USO COMUM, COMO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS E/OU HORIZONTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 284/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:28:59
Autor:
Fabinho Taciano
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui O Dia Do Barbeiro No Calendário Oficial De Eventos Do Município De Itaguaí E Dá Outras Providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:33:49
Autor:
Haroldo Jesus
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MONITORAMENTO AÉREO DE FOCOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 13:49:46
Autor:
Jocimar do Cartório
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 287/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:02:39
Autor:
Julinho
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ISENTO DE JUROS E MULTA DO REFERIDO IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 303/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:23:05
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Retirada de pauta à pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 368/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 10:50:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GapPres nº 4.183, de 09 de agosto de 2024
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PLEI 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO PÚBLICO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL PROF.ª DULCE DA SILVA FIGUEIRA, EM PIRANEMA, COMO PROF.ª TERESINHA DE JESUS CAMPOS DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 369/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 11:22:40
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 371/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 13:07:37
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2021 (CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 384/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 14:28:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CMADUS - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Retirada de pauta à pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A RUA DO GRAU, ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 399/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:26:35
Autor:
Fabinho Rocha
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Retirada de pauta à pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 107 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Rua Flores localizado no bairro Parque Paraiso neste município. como Rua Bimária Vidal Clemente
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 400/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:42:18
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Rua Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro Mazomba neste Municipio, como Rua Diácono Manoel Clementino
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 401/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:49:35
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denominada oficialmente o logradouro Público, conhecido Praça das Novinhas localizado no bairro Parque Paraiso neste município, como Praça SGT Rafael Wolfgramm Dias.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 404/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 16:43:28
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 405/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 11:35:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 425/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 9:49:20
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXEC nº 4.184, de 19 de julho de 2024
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PLEI 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 426/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 9:53:26
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXEC nº 4.185, de 19 de julho de 2024
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PLEI 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE ESPETÁCULO DO TEATRO MUNICIPAL MARILU MOREIRA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 444/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:43:05
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural do povo Itaguaiense a Fantasia Carnavalesca Bate Bola (Clovis).
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 445/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 10:18:49
Autor:
Haroldo Jesus
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá Denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 446/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 10:28:01
Autor:
Haroldo Jesus
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODINÂMICA PARA REALIZAÇÃO DE CATETERISMO E ANGIOPLASTIA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 462/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 13:21:54
Autor:
Vinicius Alves
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.182 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 481/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 10:21:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 485/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 11:19:24
Autor:
Julinho
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 486/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 11:34:39
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Jocimar do Cartório (CAP - Comissão de Agricultura e Pesca)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 11:41:05
Autor:
Jocimar do Cartório
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Sandro da Hermínio (CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PUBLICA AO " COFEBRAS — CONSELHO FEDERAL
BRASILEIRO DE IGREJAS ORTODOXAS CRISTAS
HUMANISTAS, MINISTROS E JUIZES ECLESIASTICOS,
TEOLOGOS, CAPELAES E PSICANALISTAS CLINICOS",
NO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 508/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 8:57:00
Autor:
Haroldo Jesus
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição instruída preliminarmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Oficialmente a Quadra de Futsal Municipal do Bairro Monte Serrat.
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 509/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 11:33:09
Autor:
Zé Domingos
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a autorização do uso do
transporte escolar municipal pelos alunos
do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz
da Serra, Serra do Matoso, Estrada do
Caçador, Ibituporanga e divisa do município
de Itaguaí com Piraí, matriculados no
Colégio Estadual Professora Eliana de
Almeida Santos e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 510/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 11:41:11
Autor:
Julinho
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Protocolo: 511/2024, Data Protocolo:
10/09/2024 -
Horário: 11:47:09
Autor:
Julinho
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Sandro da Hermínio (CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 538/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 11:04:49
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 552/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 10:35:45
Autor:
Julinho
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL PROFª DULCE DA SILVA FIGUEIRA EM PIRANEMA, COMO QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA JOSEFINA KIFER MOREIRA RIBEIRO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 553/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 10:44:31
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.462 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 558/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 15:45:45
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLEI 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PLAMTUR, COMO INSTRUMENTO INTEGRADO E NORTEADOR PARA O DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 560/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:04:20
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Fabinho Rocha (CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Retirada de pauta à pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLEI 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTTIVOS NA LEI 3.481, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE
INFORMAÇOES E INDICADORES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 562/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:23:17
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 564/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:40:53
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fabinho Rocha (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI nº 3.970, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 10:21:38
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.178, DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 617/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 9:53:47
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 618/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 10:07:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Alves (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 619/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 10:13:43
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO ITAPREVI — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 622/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 10:36:41
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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