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PLEI 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que se específica e dá providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera do artigos 66 e 74 da Lei n° 4.019, de 27 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
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PLEI 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
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PLEI 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia dos Aventureiros no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.499 de 2005.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.031 de 2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a "ONG ESPAÇO PAIZÃO FB", no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí..
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui "A Agenda Municipal inclusiva da Pessoa com Deficiência" do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhã, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Varzin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista e demais síndromes em espaços públicos.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 140 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 159 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Texto Original
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PLEI 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Vinicius Alves
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Alex Alves
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais de Itaguaí.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Município, a prática da Telemedicina e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Fabinho Taciano
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 161 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 166 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Texto Original
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PLEI 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei n° 4.019, de 2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina oficialmente a Farmácia Central de Itaguaí.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do trecho que compreende no logradouro público conhecido como Rua Q, Bairro Santa Cândida e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLEI 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera nome da Rua Diacuí, que passa a ser denominada Rua Silvio de Medeiros e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público da Avenida Orleans Bairro Califórnia Itaguaí - RJ.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação oficial ao espaço público localizado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Itaguaí "Espaço Agro", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Gil Torres
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Gil Torres
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 176 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PLEI 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome a Rua 22 (vinte e dois), no Bairro Vilar dos Coqueiros "Prainha" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Haroldo Jesus
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023
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PLEI 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome a Rua conhecida como Rua 20 (vinte), no Bairro Vilar dos Coqueiros "Prainha" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Haroldo Jesus
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instituição do selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguaí.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do APP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguaí, para realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
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