Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios a Leila Claudia Monteiro de Castro dos Santos Braga.

Solicitando que seja feito serviço de roçagem e limpeza em toda a extensão da Gleba "B", bairro Chaperó.

Solicitando que seja feito poda de árvore na Rua das Hortências, lote 05, quadra 09, Parque Primavera.

Solicitando a poda de árvore (em frente à igreja CEO) na Rua Adalgisa, n° 65, Bairro Vila Geni, em ltaguaí.

Solicitando a limpeza em toda a extensão do canal na Rua Genaro Teixeira, no Bairro de Brisa-Mar, em ltaguaí.

Solicitando a instalação de quebra-molas na Avenida Governador Amaral Peixoto, da Praça dos Golfinhos até o Condomínio Frontal das Ilhas, Bairro Coroa Grande.

Solicitando construção de quebra-molas, na Rua Maria Eduarda Dantas da Silva Pereira, n°85, nas Casinhas, Bairro São Salvador.

Solicitando a realização de tapa-buraco em toda extensão da Rua Rio de Janeiro (rua do túnel), localizada no bairro Chaperó.

Solicitando limpeza/roçada em toda extensão da Rua Prefeito Vicente Cicarino, localizada no bairro Vila Geny.

Solicitando que seja realizada durante o mês de dezembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST's, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos, das pessoas vivendo com HIV/AIDS, no âmbito do chamado Dezembro Vermelho.

Solicitando que seja realizada, durante o mês de dezembro, a Campanha "DEZEMBRO VERDE" dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.

Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser criada uma ESF - Estratégia Saúde da Família, no bairro Estrela do Céu.

Solicitando a possibilidade de ser feito a limpeza e desobstrução da manilha existente na Rua Nossa Senhora das Graças, na altura do lote 38, quadra 118, no bairro Califórnia.

Solicitando que realize obras de saneamento básico e pavimentação, em toda extensão da Avenida Rio Branco, bairro Vila Ibirapitanga.

Solicitando que realize poda de árvore na Avenida Governador Amaral Peixoto, n°899, bairro Coroa Grande.

Solicitando que providencie guarda-corpo e melhorias na ponte sobre o Canal que cruza a via férrea
sito Av. Franklin Roosevelt - Bairro Vila Geni.

Solicitando a instalação de placas de sinalização para tráfego proibido de caminhões com três ou mais eixos, por toda a extensão da Estrada do Teixeira e Estrada do Caçador, conforme prevê a Lei Ordinária 2.440 de dezembro de 2004.

Solicitando a implantação do Pólo (ou Clinica) Saúde do Homem.

Solicitando o estudo de viabilidade e a construção de uma quadra de Handebol, no tamanho 40X20m, com alambrado e arquibancadas, no Parque Municipal de Itaguaí.

Art. 1°. Inclui no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estima a receita e
fixa a despesa do Município de ltaguai-RJ para o exercício de 2024, os seguintes
programas: ...
Art. 2°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação.

(a) Rachel Secundo da Silva - vereador.

EMENDA AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO DE
2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 12 Ficam incluídas no Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2024, e dá outras providências as seguintes emendas: ...Art. 2° Esta Emenda entrará em vigor a na data de sua publicação; (a) Alexandor Valença de Paula - Vereador.

EMENDA AO PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCiCIO DE
2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

emendas, que abaixo serão explicitadas, para serem acrescentadas no Orçamento 2024.
o que nos cabe, na hora: ...

Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Assunto: Emenda 01 ao PL 096/2023 de autoria da Verª. Rachel Secundo.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.


Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: ...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 02 ao PL 096/2023 de autoria da Ver. Sandro da Hermínio.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.


Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: ...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 03 ao PL 096/2023 de autoria da Ver. Fabinho Taciano.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.


Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: ...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 04 ao PL 096/2023 de autoria da Ver. Alex Alves.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.


Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: ...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 05 ao PL 096/2023 de autoria do Ver. Zé Domingos.
Ementa: Emenda Aa emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.

Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.

Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 06 ao PL 096/2023 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereadora Rachel Secundo.

Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade, com supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal:
3- Alteração para mão única de direção entre o início da rua Padre Cézare Vigezzi e a primeira esquina;
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Membro


Verª. Rachel Secundo
Relatora

Assunto: Emenda 07 ao PL 096/2023 de autoria do ver. Guilherme Farias.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 08 ao PL 096/2023 de autoria do Ver. Haroldo Jesus.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.

Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Emenda 09 ao PL 096/2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório.
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Ver. Julinho.

Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. Vinicius Alves
Presidente


Ver. Julinho
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: PL 096/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.

Relator: Vereador Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei 096/2023, opino e pela sua aprovação com as seguintes emendas:
...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Ver. José Domingos do Rosário
Presidente


Ver. Guilherme Farias
Relator


Verª. Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 59 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.

Relator: Vereador Rachel Secundo.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Rachel Secundo
Relator


Julinho
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 60 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do município e dá outras providências.

Relator: Vereador Rachel Secundo.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Rachel Secundo
Relator


Julinho
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.

Relator: Vereador Rachel Secundo.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Rachel Secundo
Relator


Julinho
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 62 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Relator: Vereador Rachel Secundo.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Rachel Secundo
Relator


Julinho
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenç

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares.

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 67 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a instituição do selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguaí.

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 68 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 69 de 2023 de autoria do Guilherme Farias.
Ementa: Dispõe sobre a implantação do APP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguaí, para realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras providências.

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Assunto: Projeto de Lei nº 76 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Q, Bairro Santa Cândida e dá outras providências.

Relator: Vereador Julinho.

Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Vinicius Alves
Presidente


Julinho
Relator


Rachel Secundo
Membro

Dispõe sobre denominação da ponte pública no loteamento: Frontal das Ilhas, Bairro: Itimirim, Itaguaí — RJ.

Dispõe sobre denominação de logradouro público da Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro: Centro — Itaguaí — RJ.

Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí.

ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.359 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.