Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer nº 229 de 2023 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 229 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares.
Relator: Vereador Julinho.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Vinicius Alves
Presidente
Julinho
Relator
Rachel Secundo
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação