Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer nº 224 de 2023 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 224 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 59 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Relator: Vereador Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Vinicius Alves
Presidente
Rachel Secundo
Relator
Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação