Lei Ordinária nº 4.078, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4078
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 2.499 de 2005.
Indexação
Procurador Geral, Subprocurador Geral
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica