Lei Ordinária nº 4.096, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4096
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências.
Indexação
CTM, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí, Direito Tributário, UFIR, UFIR-ITA, lei 2032/98, lei 2.032/98, lei 2032, lei 2.032, lei 2032/1998, lei 2.032/1998
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 3.387, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica