Parecer nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 49/2023 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei n° 4.019, de 2022. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 15 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Suplente.
Indexação
Observação