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Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência PARECER Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Sandro da Hermínio. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026. Ver. Paty Bumerangue Presidente Ver. Sandro da Hermínio Relator Ver. Zé Domingos 1º Suplente

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°02 de 2026 da autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA ECONOMIA DO MAR – PESCA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 03 de 2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 20 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 12 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: "Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação, prevenção e coleta de dados estatísticos no Município de Itaguaí, e dá outras providências." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 14 de 2026 da autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE BORBOLETAS, A CARTEIRINHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°24 de 2026 da autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchencker. Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS NEUROATÍPICA E OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE NEUROPEDIATRA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIAS E CLÍNICAS DA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 76 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE ITAGUAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 79 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS." Relator: Verª. Karine Brandão. (...) Esta Relatora opina pela emissão de parecer Constitucional. É o Parecer. Sala das Comissões, 20 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 112 de 2025 de autoria do vereador Alex Alves. Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 126 de 2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 135 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 136 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão Permanente de Esporte e Lazer. Assunto: Projeto de Lei nº 114 de 2025 de autoria do vereadora Paty Bumerangue. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Júlio Cezer. Analisando o Pojeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de abril de 2026. (ass.) Ver. Alexandro Ales - Presidente; Ver. Júlio Cezar - Relator; Ver. Noel - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°77 de 2026 da autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONECTA TRABALHO COMO PROJETO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Guilherme Farias (...) O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°78 de 2026 da autoria do Poder Executivo. Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O CORETO EXISTENTE PRÓXIMO A PRAÇA DOM LUIZ GUANELLA. Relator: Ver. Guilherme Farias (...) O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 85 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 139 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: PL nº 140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 141 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Asunto: PL Nº 10/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo Ementa: Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 15 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 19 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: PL Nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: PL Nº 61/2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Guilherme Farias ... O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR ASSUNTO: PROJETO DE LEI № 73/2026 E DAS EMENDAS ADITIVAS PARLAMENTARES. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências”. RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS... Ante o exposto, a Assessoria Jurídica e Técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina: 1. Pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei № 73/2026 (LDO 2027) em sua integralidade original. 2. Pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Aditivas apresentadas pelas Vereadoras Karine Brandão e Rachel Secundo, bem como do Vereador José Domingos Rozário. 3. Pela ADMISSIBILIDADE PARCIAL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA da Emenda Aditiva do Vereador Sandro da Hermínio, votando-se pela EXCLUSÃO E PREJUDICIALIDADE APENAS da meta vinculada à Praça de Piranema, devido ao direito de precedência do protocolo do Vereador José Domingos Rozário, prosseguindo as demais ações..

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: PL 073/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. Analisando o Projeto de Lei 073/2026, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria da Ver. Zé Domingos; Emenda 02 de autoria da Verª. Karine Brandão; Emenda 03 de autoria da Verª. Rachel Secundo; Emenda 04 de autoria do Ver. Sandro da Herminio; É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 12 de junho de 2026. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julio Cezar josé de Andrade Filho Relator Ver. Guilherme Farias Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 04 de 2026 da autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 09 de 2026 da autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 36 de 2026 da autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: "INSTITUI A PRAÇA LILÁS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 54 de 2026 da autoria do Vereador Fábio Luís da Silva Rocha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Opina pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. Relator: Vereador Noel Pedrosa. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de junho de 2026. Vera. Rachel Secundo da Silva - Presidente Ver. Noel Pedrosa de Mello - Relator Vera. Karine Brandão Barbosa - Membro.

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Assunto: Projeto de Lei nº 135 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui o programa "Meu bairro em ação", comunitárias e melhoria dos bairros do município e dá outras providências. Relator: Ver José Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 29 de maio de 2026. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Karine Brandão - Membro; Ver. Zé Domingos- Relator.

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Vereador Fabinho Rocha. Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO RIO DE JANEIRO. Relatora: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de junho de 2026. Vera. Rachel Secundo da Silva - Presidente Vera. Karine Brandão Barbosa de Lima - Relatora Ver. Noel Pedrosa de Mello - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 93/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de junho de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Dra. Karine Brandão - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.

EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 93/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de junho de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, OU DE QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃ0 PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA ECONOMIA DO MAR – PESCA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL.

ALTERA A LEI 3.870 DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA SERRA DA CALÇADA, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.869 DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SALINA, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº3.159 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SACO DE COROA GRANDE, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.