Projeto de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SEGURO-GARANTIA
EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação