Emenda a Lei Orgânica-Mesa nº 99, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
99
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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