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Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.

Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.

Assunto: Projeto de Lei n 10 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA "EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Dra. Karine Brandão Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei n 11 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Dra. Karine Brandão Relator Ver. Julinho Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei n 10 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA "EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei n 11 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro

Comissão de Educação e Cultura PARECER Assunto: Projeto de Lei n 10 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA "EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Ver. Ver. Julinho Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 69/2024 de autoria do vereador Fabinho Rocha. Ementa: Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando a matéria do projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2025.

COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 01/2025 de autoria do Poder Executivo Ementa: PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2025. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025.

COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA FE REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da vereadora Karine Brandao Ementa: Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” no âmbito do municipio de Itaguai para atendimento especializado as mulheres vitimas de violência doméstica e sexual e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 001 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de março de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2025 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de março de 2025. (aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Vera. Karine Brandão - Relatora; Ver. Julinho - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 013 de 2025 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. José Domingos do Rozário Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de março de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. José Domingos Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro

Comissão de Educação e Cultura PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 001 de 2024 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de março de 2025. Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Presidente Vereadora Rachel Secundo da Silva Relator Vereador Olindino Cerqueira de Sousa Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 06/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo Ementa: Autoriza a instituição da casa de passagem para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. Sala das Comissoes, 11 de marco de 2025. (aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Vera. Karine Brandão - Membro.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 08/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionarias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de março de 2025. (aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Karine Brandão - Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei n 69/2024 de autoria do Ver. Fabinho Rocha. Ementa: Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes. Relator: Vereador José Domingos do Rosário. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aproavação. É o Parecer. Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. José Domingos do Rosário - Relator; Ver. Olindino Cerqueira - Membro.

EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cezar Andrade - Membro

EXMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 007 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar Andrade - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade e Filho - Relator Karine Bandão Barbosa de Lima - Membro

EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar de Andrade e Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro

EXMo SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade e Filho - Relator Karine Brandão - Membro

Parecer da Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Piraí, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio cezar José de Andrade Filho - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Alex Alves Relator Ver. Julinho Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 19 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DESPESAS COM CUSTEIO DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Alex Alves Relator Ver. Julinho Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 20 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.215 DE 17 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Alex Alves Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Alex Alves Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 19 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DESPESAS COM CUSTEIO DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 20 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.215 DE 17 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei n° 016 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue. Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. José Domingos Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela APROVAÇAO. É o Parecer. Salas das Comissões 25 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente. Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências. Relator: Ver. José Domingos Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 18 de Março de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Razões do Veto 002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024 de autoria do Ver. Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Analisando as razões do veto apresentadas, opino pela manutenção do veto. É o Parecer. Sala das Comissões, 25 de março de 2025. (aa) José Domingos - Presidente Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão Ementa: Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 18 de Março de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Saúde PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 069 de 2024 de autoria do Ver. Fabinho Rocha. Ementa: Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da Diabete tipo 1 em crianças e adolescentes. Relator: Ver. Alecsandro Alves de Azevedo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de março de 2025.

Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Patricia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aa) Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.

Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” ‘no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aaa) Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.

Comissão de Obras e Servicos PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA E SUBTERRÂNEA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA E SUBTERRÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2025. (aa) julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Relatora; Guilherme Farias - membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 070 de 2024 de autoria do Vereador Julinho Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.