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PLEI 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Alterar a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008 de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia e aprovada com pedido de dispensa de interstício para votação do parecer CCJ, CFOCPC, CS, Primeira Discussão e Discussão Final.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.056, de 09 de janeiro de 2023
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PLEI 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de Itaguaí - PMHS - Itaguaí.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2023.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 2 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Haroldo Jesus
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 3 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Rachel Secundo
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 4 de 2022
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Jocimar do Cartório
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 6 de 2022
Data Anexação: 24 de Novembro de 2022
Autor(es):
Gil Torres
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 5 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Guilherme Farias
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5 de 2023
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Gil Torres
Matéria Anexada:
Parecer nº 1 de 2023
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 2 de 2023
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2023
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 7 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Sandro da Hermínio
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.055, de 10 de janeiro de 2023
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PLEI 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Sandro da Hermínio
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GapPres
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Fabinho Taciano
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Fabinho Taciano
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento ambiental às Microempresas (Me's) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia e aprovada com pedido de dispensa de interstício para votação do parecer da CMADUS, CS, Primeira Discussão e Discussão Final.
Matéria Anexada:
Parecer nº 69 de 2022
Data Anexação: 29 de Novembro de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 93 de 2022
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.057, de 09 de janeiro de 2023
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PLEI 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Zé Domingos
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Gil Torres
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Jocimar do Cartório
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Gil Torres
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conconceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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