Lei Ordinária nº 4.061, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4061
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Indexação
serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Técnico
Observação
Assuntos
- Educação e Esporte
- Viação e Transportes
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.480, de 21 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica