Lei Ordinária nº 3.480, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3480
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários residentes no Município de Itaguaí
Indexação
transporte gratuito para estudante universitário
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação e Esporte
- Viação e Transportes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.061, de 03 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica