Parecer nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei n° 39/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; vereador José Domingos do Rozário - Relator e Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.
Indexação
Observação