Lei Ordinária nº 4.070, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.070
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de Itaguaí - PMHS - Itaguaí.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica