Lei Ordinária nº 4.072, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4072
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí, energia solar
Observação
Assuntos
- Administração
- Infraestrutura e planejamento urbano
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Anexos Norma Jurídica