Lei Ordinária nº 4.062, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4062
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
Indexação
Programa Médicos pelo Brasil, auxílio moradia, auxílio alimentação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica