Parecer nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 52/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Guilherme Farias. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após analisar a matéria em epígrafe, em concordância com o parecer jurídico da procuradoria desta casa de leis, opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Itaguaí, 03 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro.
Indexação
Observação