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PLEI 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICIPÍO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:21:32
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PLEI 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE CLÁSULAS DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:26:12
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PLEI 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:30:49
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PLEI 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:35:18
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PLEI 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 601/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:47:28
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 277 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 306 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:50:37
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:53:04
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 221 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 262 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SOS MULHER' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:56:33
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CSP - Comissão de Segurança Pública
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 222 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 253 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Matéria Anexada:
Parecer nº 261 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLEI 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TÉCNICAS VOLTADAS AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 16:51:19
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 223 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 257 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Parecer nº 275 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLEI 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA "PULSEIRINHA DA INCLUSÃO" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE, CONTENDO QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 16:53:12
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 16:54:43
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Fabinho Rocha
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 225 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 259 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Parecer nº 308 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLEI 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:59:06
Autor:
Haroldo Jesus
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Tramitação suspensa por decisão Judicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEI 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 12:08:00
Autor:
Nando Rodrigues
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 240 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 281 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Parecer nº 309 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLEI 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:00:20
Autor:
Nando Rodrigues
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:50:38
Autor:
Adilson Pimpo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 775/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 14:11:35
Autor:
Nando Rodrigues
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 252 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:41:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 270 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:46:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Relatório Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 802/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:55:22
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 300 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLEI 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:12:42
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 301 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDA SANTA CÂNDIDA COMO ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSORA MARIA HELENA DE APARECIDA CARVALHO DA SILVA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 13:22:46
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 302 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:48:39
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 303 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:53:58
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 304 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 911/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:18:20
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Nando Rodrigues
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando relatório.
Matéria Anexada:
Parecer nº 305 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 917/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:31:20
Autor:
Alex Alves
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, lNCLUI lNCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ".
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 17:02:50
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguarda a inclusão nos Expedientes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1030/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:25:16
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1031/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:28:28
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1032/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:30:51
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONSIDERA-SE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:37:43
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:41:11
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLEI 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DA CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:16:33
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:07:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU AUTORIDADE EQUIVALENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 823/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:45:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PRES 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DEN 2/2025 - Denúncia
Ementa: Crise na prestação de serviços médicos, com interrupção de atendimentos básicos na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA),
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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DEN 3/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia Empresa L&A Brasil Locações de Máquinas Ltda.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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DEN 4/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia de Infração Político-administrativa contra o Pref. Haroldo Jesus na execução do contrato da Empresa L&A Brasil Locações de Máquinas Ltda.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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REP 1/2025 - Representação
Ementa: Representação à Comissão Permanente de Ética
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 9:37:31
Autor:
Agenor Teixeira
Relatorias:
Guilherme Farias (CEtica - Comissão de Ética)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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REP 2/2025 - Representação
Ementa: Representação à Comissão de Ética
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:25:26
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REP 3/2025 - Representação
Ementa: Representação à Comissão Permanente de Ética
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 757/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:56:16
Autor:
Eleitor Identificado
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Texto Original
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