Parecer nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
783
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria da Ver. Olindino Cerqueira de Sousa
Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema de gratuidade
no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal
até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas
gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria da Ver. Olindino Cerqueira de Sousa
Ementa: Dispõe sobre o passaporte cegonha costa verde, sistema de gratuidade
no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal
até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas
gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
Indexação
Observação