Parecer nº 231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
231
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 102 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais
por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Ver. Fabinho Taciano Presidente
Ver. Nando Rodrigues Relator
Ver. Adilson Pimpo Membro
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 102 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais
por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025.
Ver. Fabinho Taciano Presidente
Ver. Nando Rodrigues Relator
Ver. Adilson Pimpo Membro
Indexação
Observação