Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 003 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Parecer nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 004 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 3 |
Parecer nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 005 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
Parecer nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 006 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Parecer nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 007 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 6 |
Parecer nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 008 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |