1 - Parecer nº 244 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 003 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - Parecer nº 245 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 004 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - Parecer nº 246 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 005 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - Parecer nº 247 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 006 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Parecer nº 248 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 007 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Parecer nº 249 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 008 de autoria do Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Ver. Fabinho Taciano
Presidente
Ver. Nando Rodrigues
Relator
Ver. Adilson Pimpo
Membro
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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